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Direito do Consumo

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Direito do Consumo

O Direito do Consumo é uma área transversal e de grande produção legislativa, que reveste importância tanto para consumidores como para as empresas que prestam serviços ou que vendem, distribuem e/ou fabricam produtos.

A FMC presta apoio quer a particulares, quer a empresas de diversos sectores no âmbito da sua relação com consumidores, estando habilitada tanto para o aconselhamento extrajudicial como para a representação em contencioso ligado a matérias de Consumo.

A FMC tem igualmente experiência no patrocínio dos seus clientes em litígios emergentes de questões ligados a Publicidade, tanto junto de entidades reguladores como entre particulares.