Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.

Actualités

-
2020-05-06

MEDIDAS LABORAIS | CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por forma a minimizar o impacto económico sentido no decorrer da pandemia do Coronavírus (COVID-19) foram adotadas medidas excecionais e temporárias de natureza laboral, que visam a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação da crise empresarial, as quais foram objeto de alterações/retificações até à publicação do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, e cuja análise atualizada se impõe.

Igualmente, a  propósito do levantamento das medidas de confinamento, importa realçar as medidas decretadas pelo Decreto-Lei atrás mencionado e principais preocupações e orientações das entidades de controlo no âmbito da proteção de dados pessoais e Organização Internacional do Trabalho.

Todo o conteúdo informativo de cada uma desta medidas, está disponível na nossa Newsletter CORONAVÍRUS, MEDIDAS LABORAIS

Carregue no ficheiro PDF no final do artigo.